A defesa nacional como desafio crucial na política externa do Brasil, avalia assessor de Lula

A política externa brasileira dos próximos anos enfrentará um complexo emaranhado de desafios, com a área de defesa emergindo como um ponto central de preocupação e deliberação estratégica. Essa avaliação foi feita por Audo Faleiro, assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial do Presidente da República, durante a 2ª Conferência Nacional Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, realizada na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). A declaração de Faleiro sublinha a necessidade de uma atenção redobrada do país, especialmente em um cenário global marcado pela ampliação de conflitos e por ações militares que ressoam na própria região sul-americana, como a presença militar dos Estados Unidos nas proximidades da Venezuela.

O contexto geopolítico atual, com suas tensões crescentes e a reconfiguração de blocos de poder, impõe aos países uma reavaliação constante de suas estratégias de segurança e soberania. Para o Brasil, uma nação de dimensões continentais e vasta riqueza natural, essa reflexão torna-se ainda mais imperativa. A percepção de vulnerabilidade, aguçada por movimentos militares em seu entorno, como a mencionada ação americana na Venezuela, adiciona uma nova camada de urgência a esse debate. Faleiro ressaltou que esse fator recalibra a prioridade e a maneira como o Brasil deve abordar sua política de defesa.

O Dilema da Defesa: Entre o Pacifismo e a Dissuasão

Apesar de alertar sobre a urgência do tema, Faleiro fez uma ressalva importante, indicando que não visualiza uma ameaça imediata e objetiva contra as reservas brasileiras de petróleo ou contra o programa nuclear nacional. Sua análise diferenciou a situação brasileira da venezuelana, onde ele percebeu uma ação militar com o objetivo explícito de controle de reservas de petróleo. Contudo, essa distinção não diminui a necessidade de um debate profundo sobre o futuro dos investimentos em defesa.

O cerne da questão reside em um dilema persistente na sociedade brasileira. De um lado, há a crença arraigada de que o Brasil é um país intrinsecamente pacífico, sem inimigos declarados, o que levaria à conclusão de que um grande investimento em defesa seria desnecessário. Essa perspectiva é frequentemente associada à imagem de um Brasil diplomático, promotor da paz e da cooperação regional. No entanto, contrapõem-se a essa visão aqueles que argumentam que, dada a colossal assimetria militar com potências globais, qualquer investimento brasileiro em defesa seria insuficiente para mitigar a diferença, tornando-o, portanto, ineficaz.

A resposta a esse dilema, conforme Audo Faleiro, pode estar na compreensão dos conflitos assimétricos, como os observados entre Estados Unidos e Irã. Esses cenários demonstraram que a vitória não se resume apenas à superioridade tecnológica ou numérica bruta. Uma capacidade de dissuasão bem-sucedida pode ser um fator determinante, mesmo para nações com menores orçamentos de defesa. A dissuasão não implica necessariamente em paridade de forças, mas sim na capacidade de impor um custo inaceitável ao agressor, fazendo com que os riscos de uma ação militar superem os potenciais ganhos. Faleiro enfatizou que o Brasil, em sua atual condição, é muito vulnerável, tornando fundamental a formulação de uma estratégia de defesa eficaz que contemple essa capacidade de dissuasão.

Para Além da Defesa: Os Múltiplos Desafios da Política Externa até 2030

Além da defesa, Audo Faleiro enumerou outros cinco desafios cruciais que demandarão atenção especial da política externa brasileira até, ao menos, 2030. Esses temas abrangem desde a exploração de recursos estratégicos até a segurança digital e a integração regional, refletindo a complexidade da inserção do Brasil no cenário global.

Minerais Críticos e Terras Raras: Riqueza Estratégica em Debate

A pauta dos minerais críticos e terras raras surge como um pilar fundamental. O Brasil é o segundo maior detentor desses minerais no mundo, um trunfo geopolítico e econômico de proporções gigantescas. Esses elementos são indispensáveis para a fabricação de tecnologias avançadas, desde baterias para veículos elétricos e painéis solares até equipamentos militares de ponta e componentes eletrônicos. No entanto, Faleiro observou que o arcabouço regulatório do setor no Brasil está severamente defasado, impedindo que o país explore plenamente seu potencial de forma soberana e estratégica.

Para reverter essa situação, há um esforço da atual gestão para criar um Conselho Nacional de Minerais Críticos, diretamente vinculado à Presidência da República. Essa iniciativa visa desenvolver estratégias robustas que permitam ao Brasil “assenhorar-se” dessa condição especial. O investimento em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e em cadeias de valor nacionais é crucial para transformar essa riqueza mineral em progresso econômico e maior autonomia tecnológica, evitando que o país seja meramente um exportador de matéria-prima.

Soberania Digital: A Corrida Contra o Tempo

No que tange à soberania digital, o diagnóstico de Faleiro é de um país atrasado e que precisa se apressar. A soberania digital refere-se à capacidade de um Estado de controlar sua infraestrutura digital, seus dados, suas políticas de cibersegurança e sua participação na governança da internet, sem depender excessivamente de potências estrangeiras ou de corporações multinacionais. O Brasil, segundo o assessor, “perdeu o bonde dessa discussão” enquanto outros países avançavam rapidamente na construção de suas capacidades digitais e na formulação de legislações protetivas.

A urgência agora é de um grande investimento nessa frente. Isso inclui desde a proteção de dados sensíveis e infraestruturas críticas até o desenvolvimento de tecnologia nacional e a formação de mão de obra especializada em cibersegurança. A dependência externa em áreas digitais pode representar vulnerabilidades significativas para a segurança nacional e para a autonomia econômica, tornando a busca pela soberania digital um imperativo para o Brasil.

Crime Organizado Transnacional: Da Defensiva à Proposição

A questão do crime organizado transnacional é outro ponto de atenção máxima. A complexidade do crime que ultrapassa fronteiras, abrangendo tráfico de drogas, armas, pessoas, lavagem de dinheiro e exploração ilegal de recursos naturais, representa uma ameaça multifacetada à segurança pública, à estabilidade regional e até à soberania. Faleiro expressou preocupação com a possibilidade de o tema ser manipulado para finalidades políticas, o que dificultaria uma abordagem técnica e coordenada.

Como resposta proativa, o Brasil disputou e venceu a direção-geral da Interpol, colocando um delegado da Polícia Federal à frente da organização. Essa liderança é vista como uma forma de o país “sair da defensiva” e propor uma pauta robusta de combate ao crime organizado para toda a América Latina. A ideia é engajar mesmo os países com alinhamentos geopolíticos distintos em uma agenda comum, reconhecendo que o combate a essas redes criminosas é um interesse compartilhado que transcende ideologias políticas e fronteiras nacionais.

Integração Regional: Desafios na América Latina e com a África

Finalmente, a integração brasileira com a América Latina e o Caribe, bem como com os países africanos, fecha a lista de desafios. Na América Latina, a avaliação é de que o cenário de fragmentação atual impõe limites ao que pode ser feito. A eleição de Javier Milei na Argentina, com sua postura cética em relação a blocos regionais, e o resultado do processo eleitoral na Venezuela em 2024, que gerou um “veto cruzado” na região, paralisaram os esforços de reerguimento da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e da própria Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Esses organismos, que outrora representaram a esperança de uma voz unificada e maior cooperação na região, enfrentam agora um momento de incerteza e baixa efetividade.

A despeito desses obstáculos regionais, a política externa brasileira busca fortalecer os laços com os países africanos, reconhecendo a importância histórica, cultural e econômica do continente. A cooperação Sul-Sul, o desenvolvimento de mercados e a abordagem de desafios comuns, como as mudanças climáticas e a segurança alimentar, são eixos dessa aproximação. A agenda africana representa uma oportunidade estratégica para o Brasil diversificar suas parcerias e fortalecer seu papel como ator relevante no cenário global, promovendo um multilateralismo mais justo e representativo.

Os desafios delineados por Audo Faleiro pintam um quadro complexo e dinâmico para a política externa brasileira. Desde a redefinição de sua estratégia de defesa até a exploração inteligente de recursos minerais, a garantia de sua soberania digital, o combate ao crime organizado transnacional e a reconstrução de pontes regionais e continentais, o Brasil está diante de uma década decisiva. As escolhas feitas agora moldarão não apenas a segurança e a economia do país, mas também sua posição e influência no tabuleiro geopolítico mundial.

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