Um relatório contundente da Oxfam, divulgado no Dia Mundial da Alimentação, expôs uma prática global controversa: a exportação de pesticidas considerados perigosos demais para serem utilizados dentro da União Europeia (UE) para diversas nações em desenvolvimento. A pesquisa revela que, em 2024, o Brasil assumiu a preocupante posição de segundo maior importador desses agrotóxicos altamente perigosos (AAPs), recebendo cerca de 15 mil toneladas. Os Estados Unidos lideram essa lista. Essa realidade aponta para um complexo dilema ético e ambiental, levantando questionamentos sobre a segurança alimentar, a saúde pública e a sustentabilidade agrícola em países do Sul Global.
A Oxfam critica abertamente as políticas e regulamentações da UE, classificando-as como promotoras de um 'duplo padrão' com 'caráter colonial'. A organização aponta que, enquanto a União Europeia protege sua população e meio ambiente dos riscos associados a esses AAPs, ela permite que empresas sediadas em seu território continuem a fabricar e exportar as mesmas substâncias proibidas para outras partes do mundo. Essa dualidade externaliza os perigos, transferindo-os para países com menor capacidade regulatória e fiscalizatória, gerando graves consequências sociais e ambientais.
A Complexa Teia Global dos Agrotóxicos Proibidos na UE
Os pesticidas em questão são aqueles cujo uso é restrito ou totalmente banido na Europa devido a seus comprovados impactos negativos na saúde humana e na integridade dos ecossistemas. Apesar das proibições internas, o relatório da Oxfam demonstra que a exportação desses produtos por membros da UE tem crescido exponencialmente. Em 2024, os Estados-Membros europeus exportaram quase 122 mil toneladas de agrotóxicos proibidos em seu próprio bloco, um volume que representa mais que o dobro do registrado em 2018. Essa escalada evidencia uma tendência global de deslocamento dos riscos para fora das fronteiras europeias, conforme salientado por Viviana Santiago, diretora da Oxfam Brasil: “Não é aceitável que a União Europeia proíba determinados agrotóxicos para proteger sua própria população e, ao mesmo tempo, permita que essas mesmas substâncias sejam produzidas e exportadas para outros países”.
O Cenário Brasileiro: Um Gigante Importador de Substâncias Tóxicas
A posição do Brasil como segundo maior importador global desses produtos, com 15 mil toneladas em 2024, reflete uma profunda dependência do setor agrícola nacional por esses insumos. Essa dependência é ainda mais preocupante ao se considerar que os AAPs correspondem a 49% de todos os agrotóxicos vendidos no país, uma proporção significativamente superior à observada em nações da UE, como a Alemanha, onde representam apenas 12% das vendas. Dados complementares indicam que seis dos dez pesticidas mais comercializados no Brasil são proibidos na União Europeia, reforçando a gravidade da situação e a urgência de uma revisão das políticas nacionais de uso e importação.
O uso intensivo desses produtos no Brasil está diretamente associado ao modelo agrícola predominante, caracterizado por grandes monoculturas voltadas para a exportação, como soja, café e cana-de-açúcar. Essas lavouras de escala industrial demandam alta utilização de agrotóxicos para otimizar a produtividade e combater pragas. A aplicação ocorre por diversos meios – tratores, aviões e drones – o que potencializa a dispersão das substâncias tóxicas, atingindo não apenas as plantações, mas também áreas adjacentes, incluindo florestas, mananciais e comunidades rurais, ampliando os riscos de contaminação generalizada.
Impactos Severos na Saúde Humana e no Meio Ambiente Brasileiro
As consequências da exposição a pesticidas altamente perigosos no Brasil são devastadoras para a saúde humana. Trabalhadores rurais, em contato direto com os produtos, e as comunidades que vivem próximas às áreas de pulverização são os mais vulneráveis. Os impactos variam desde intoxicações agudas, com sintomas imediatos como náuseas, tonturas e irritações, até efeitos crônicos e de longo prazo, incluindo distúrbios neurológicos, problemas reprodutivos, desregulação hormonal e o aumento do risco de desenvolvimento de diversas formas de câncer. As crianças, em particular, apresentam maior sensibilidade, e a contaminação da água e dos alimentos representa uma ameaça constante à saúde pública.
Do ponto de vista ambiental, o dano é igualmente alarmante. A contaminação do solo afeta a biodiversidade microbiana e a fertilidade, enquanto a poluição hídrica representa uma ameaça grave. Notícias sobre o monitoramento de agrotóxicos em bacias hidrográficas brasileiras evidenciam a extensão do problema, com substâncias tóxicas comprometendo rios, córregos e lençóis freáticos, essenciais para o abastecimento e a vida aquática. A deriva desses produtos pode atingir áreas de preservação ambiental, como a Floresta Amazônica e seus ecossistemas sensíveis, além de comunidades indígenas e ribeirinhas, ameaçando a biodiversidade e os modos de vida tradicionais.
Um Modelo de Negócio Concentrado e Perigoso
O relatório da Oxfam também descortina a estrutura econômica por trás desse comércio, mostrando como os benefícios são concentrados em um pequeno grupo de grandes corporações. Apenas quatro empresas controlam impressionantes 61% do mercado global de pesticidas, e obtiveram cerca de € 2,7 bilhões em receitas (aproximadamente R$ 15,37 bilhões) com a venda de AAPs. Essa concentração de poder econômico permite que essas multinacionais exerçam influência significativa sobre as políticas agrícolas e regulatórias em diversos países. “Esse duplo padrão transfere os riscos para trabalhadores rurais, comunidades e territórios do Sul Global, enquanto os benefícios econômicos ficam concentrados em poucas empresas”, reforça Viviana Santiago, apontando para uma dinâmica de externalização de custos sociais e ambientais em prol do lucro corporativo.
O Desafio Regulatório e a Urgência de Ações no Brasil
A fragilidade dos mecanismos de proteção e regulamentação em muitos países do Sul Global agrava o cenário, facilitando a proliferação desses produtos. No Brasil, o mercado de agrotóxicos continua em expansão acelerada. A Oxfam aponta um recorde preocupante: em 2025, o país registrou a aprovação de 725 novos pesticidas, um aumento de quase 10% em relação ao recorde anterior de 663 produtos em 2024. Diante deste panorama, Viviana Santiago é enfática: “É preciso interromper a exportação de agrotóxicos proibidos e avançar em regras que coloquem a saúde, os direitos das pessoas e a proteção ambiental acima dos interesses comerciais”. A busca por um posicionamento do Ministério da Agricultura pela Agência Brasil, ainda sem resposta, sublinha a necessidade de um debate público e de uma atuação mais proativa das autoridades competentes.
A complexidade do tema exige um olhar atento e uma ação coordenada de todos os setores da sociedade. Enquanto o Brasil persiste como um dos principais destinos de agrotóxicos proibidos em outras partes do mundo, os riscos para a saúde de sua população e para a integridade de seus biomas, como a Amazônia, intensificam-se. É imperativo que os debates sobre desenvolvimento agrícola, segurança alimentar e proteção ambiental sejam conduzidos com a seriedade e a urgência que o tema merece, buscando soluções que harmonizem a produtividade com a sustentabilidade e o bem-estar social. Acompanhe o Amazonas Diário para se manter informado sobre este e outros temas cruciais que impactam a nossa região e o futuro do país.
