Brasil – Nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de todos os réus acusados de organização criminosa armada. Para ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes, principalmente sobre o uso de arma de fogo.
Fux ressaltou que o crime em questão não atende aos critérios previstos em lei, já que os elementos descritos na denúncia não se enquadram nos artigos 1º e 2º da Lei 12.850. O ministro afirmou que precisa analisar apenas o que foi descrito pelo Ministério Público e não suposições a partir dos fatos.
Ele também explicou que está analisando cada crime de forma individual. Os outros crimes da denúncia, como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ainda serão avaliados.
Contexto e andamento do julgamento
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Jair Bolsonaro e dos demais acusados. Moraes apresentou 70 slides em ordem cronológica e apontou o ex-presidente como líder da organização criminosa. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator, formando o placar parcial de 2 a 0 pela condenação.
Crimes apontados na denúncia
Os réus respondem pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
No caso de Alexandre Ramagem, o processo foi suspenso em parte e ele responde apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Próximas sessões
As sessões para julgamento estão previstas para os seguintes dias:
- 11 de setembro de 2025: das 9h às 12h e das 14h às 19h
- 12 de setembro de 2025: das 9h às 12h e das 14h às 19h
Situação atual do placar
| Ministro | Posição no julgamento |
|---|---|
| Alexandre de Moraes | Votou pela condenação dos réus |
| Flávio Dino | Seguiu o relator e votou pela condenação |
| Luiz Fux | Votou pela absolvição do crime de organização criminosa e ainda vai analisar os demais crimes |
| Cármen Lúcia e Cristiano Zanin | Ainda vão votar nos próximos dias |
Para que haja condenação ou absolvição, é preciso que três ministros formem maioria em um mesmo sentido.
Veja o vídeo:
